Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 18/04/2024, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

0008478-89.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008478-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815162-92.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00080853 AGTE: CRISTIANO DA COSTA ALMADA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0017846-25.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017846-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0002279-94.2016.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2023.00172401 AGTE: CENTRO ONCOLÓGICO DE VASSOURAS LTDA ADVOGADO: RENAN SOARES CORTAZIO ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO ADVOGADO: MILENA DONATO OLIVA AGDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - FUSVE ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO ADVOGADO: FABIO LUIZ SERENO FONTES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0018750-45.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018750-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800269-53.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00181667 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA ADVOGADO: CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA ADVOGADO: MARIANA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0023941-71.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023941-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023818-70.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00228415 AGTE: IMOBILIÁRIA GUARUS LTDA AGTE: LUIS MAURÍCIO NUNES LEAL AGTE: SERGIO RENATO NEVES LEAL ADVOGADO: ALBERTO WAGNER GEBARA ADVOGADO: HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES AGDO: SEBASTIÃO JORGE MONTEIRO RAYMUNDO AGDO: MIGUEL DOS SANTOS RAYMUNDO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS INTERESSADO: CARLOS JUNIOR SILVA SANTOS ADVOGADO: CICERA CILENE RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR SALEME EYER INTERESSADO: BRUNO RITER ROCHA INTERESSADO: LUIZ RICARDO DA SILVA GOMES INTERESSADO: ROBERTO GOMES BARBOSA INTERESSADO: PAULA ALESSANDRA SILVA DE S. BARBOSA INTERESSADO: PAULO CÉSAR RIBEIRO VASCONCELOS INTERESSADO: LUIS AUGUSTO DO NASCIMENTO AFONSO INTERESSADO: SALVADOR CRUZ OLIVEIRA INTERESSADO: SÉRGIO ALLAN NOEL TEIXEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0047594-05.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047594-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800205-83.2022.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2023.00452631 AGTE: ANGELO MARCIO RESENDE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JULEMES RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0048117-17.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048117-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816932-11.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00457515 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FABIO JORGE CARDOZO ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0051390-04.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051390-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818647-39.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00488929 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ALTAIR NUNES ADVOGADO: JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0055250-13.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055250-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0288197-85.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00526737 AGTE: IVANIZE BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD AGDO: DOMENICO SABATO ACCETTA ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE AGDO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA ADVOGADO: DR(A). SADI BONATTO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0058582-85.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058582-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0272993-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00560879 AGTE: STÜSSI-NEVES ADVOGADOS ADVOGADO: GUILHERME STUSSI NEVES AGDO: BALKAN HOLIDAYS (CYPRUS) LTD. ADVOGADO: DR(A). JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES ADVOGADO: DR(A). ROBERTO TIMONER ADVOGADO: FERNANDA GATTI MARCHESI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0060955-89.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060955-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018768-24.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00583063 AGTE: ESPOLIO DE WILSON GOMES MOREIRA REP/P/S/INV - LEA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: MARIA LUCIA GOMES MOREIRA AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0062308-67.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062308-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0029314-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00597157 AGTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA AGDO: MAFRIAL MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: ADILSON ALBINO DOS SANTOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0062487-98.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062487-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0263126-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00598763 AGTE: EMILIANA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE STEPHAN ADDUM ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS CLUBE DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS ASSOCIACOES, CONSELHOS SINDICATOS E SEGURADORAS CBCACSS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0064822-90.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064822-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0068510-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00624744 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: JOSÉ RENATO SOARES BITENCOURT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0070056-53.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070056-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006887-74.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00672542 AGTE: MARCELO PAPADOPOULOS SANDY ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA AGDO: MARIA CLARA PAPADOPOULOS DE ABREU MACHADO SANDY REP/P/S/MÃE SABRINA MACHADO GARCIA ROSA ADVOGADO: HELDER DA ROSA BORGES DE MEDEIROS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0073409-04.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073409-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815798-18.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00701861 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: ASAD ALEXANDER GHANEM SALEH REP/P/S/MÃE RIHAM ALHOMSI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076661-15.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076661-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0068688-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00735817 AGTE: ALBERTO AUGUSTO VALENTE ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL GAIA EDAIS PEPE AGDO: ANDREA GRACIENE LOPEZ RAMOS VALENTE ADVOGADO: ANA HELENA GUIMARÃES PESSOA ADVOGADO: DENISE ARROWSMITH COOK KEZEN CAMILO JORGE RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0080435-53.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080435-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0858717-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00776694 AGTE: RACHEL ESTHER FIGNER SISSON ADVOGADO: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES AGDO: MARIA LUIZA DE C. MELLO - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0086030-33.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086030-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043237-44.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00830664 AGTE: ALCIANI SOARES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA AGDO: C CONTEMPORÂNEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. AGDO: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT I ADVOGADO: FREDERICO PRICE GRECHI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0086420-03.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086420-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833333-93.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00834307 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA SCHWARTZ TORRES ANNECCHINI RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087761-64.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087761-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025579-70.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00846884 AGTE: TADEU MOUZINHO GOMES ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA AGDO: RAPHAEL ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0087831-81.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087831-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003132-52.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00847288 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VÂNIA ADELIA FRAGA DE CASTRO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088576-61.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088576-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0155044-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00855188 AGTE: CELSO EUZEBIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0088968-98.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088968-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0506417-16.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00858834 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: IRISMARCELI FERREIRA DA SILVA VALLE ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0089169-90.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089169-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806720-52.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00861018 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0090345-07.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090345-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0869593-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00872538 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO INVDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATÁ RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0091654-63.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091654-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027607-82.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00884360 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO AZEVEDO CALDAS ADVOGADO: FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092315-42.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092315-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0029774-40.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00890767 AGTE: MARCELLE CHEHAB MALESON ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0093249-97.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093249-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016987-08.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00901350 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0093667-35.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093667-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815798-18.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00906124 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: ASAD ALEXANDER GHANEM SALEH REP/P/S/MÃE RIHAM ALHOMSI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094217-30.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094217-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0050230-77.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00911389 AGTE: ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S A ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA ADVOGADO: SABRINA DE LUCENA RODRIGUES AGDO: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA. ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO: FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0095204-66.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095204-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806030-20.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00922484 AGTE: MARLENE BRITO SOBREIRA ADVOGADO: SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0095559-76.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095559-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823133-09.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00925992 AGTE: ALEXANDER PINTO COELHO ADVOGADO: GISELLE CHRYSTINE PASSOS DOS SANTOS FERNANDES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO: LEONARDO SENA LEAL CASTRO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0098811-87.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098811-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812694-90.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00958011 AGTE: CASTRO E NOVAES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME AGTE: CINTIA REGINA MELLO ADVOGADO: JANDER MAURICIO BRUM ADVOGADO: IGOR LADEIRA DOS SANTOS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: CIELO S A ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0102212-94.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102212-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DAS OBRIGAÕES DO FALIDO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0173415-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00992346 AGTE: GILBERTO ESTILBLER FILHO ADVOGADO: IERES DIAS PIMENTEL ADVOGADO: LUISA JUNGER GIL RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0102237-10.2023.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102237-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030071-11.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00992621 AGTE: LORENGE SPE 143 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTA AGDO: CRISTIANO CARNEIRO DA SILVA TINOCO ADVOGADO: KAMYLI MAIA PINHEIRO SILVESTRE ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0102388-73.2023.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102388-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806621-41.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00994226 AGTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: IRINEIA MOURAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0102414-71.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102414-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0946616-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00994710 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS ADVOGADO: FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE ADVOGADO: JOÃO MARCUS MACHADO ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARUSKA AMORIM TROUFA ADVOGADO: JÉSSICA TALITA SILVA DE MORAES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0103144-82.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103144-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0906219-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01000971 AGTE: ANA CARLA SOUZA GOMES VICENTE ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA AGDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0103282-49.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103282-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824918-22.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.01002282 AGTE: PETLOVE SAÚDE LTDA. ADVOGADO: FERNANDA LIMA OLIVEIRA AGDO: CAIO DE ALMEIDA CAVALCANTE ADVOGADO: JORGE LUÍS DA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0104605-89.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104605-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819181-74.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01014335 AGTE: ELIZA CAMARA DE MEDEIROS CORREA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0104700-22.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104700-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811056-75.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.01015153 AGTE: ARTHUR CORREA REP/P/S/MÃE MARIA CLARA DE JESUZ CORREA ADVOGADO: TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001335-15.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001335-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841762-28.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00013067 AGTE: VIVIAM ABREU MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM ADVOGADO: BRENNO MARTINS SOARES AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0001476-34.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001476-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815798-18.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00015151 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: ASAD ALEXANDER GHANEM SALEH REP/P/S/MÃE RIHAM ALHOMSI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002080-92.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002080-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805934-18.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00021225 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: WANDA DAS GRACAS WIDAL ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES INTERESSADO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0002491-38.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002491-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802764-72.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00026326 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: LUCINEA DA SILVA AMORIM ADVOGADO: BRUNA NETTO HENRIQUE ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0004103-11.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004103-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042740-10.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00044856 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI AGDO: ARGEMIRO BATISTA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004451-29.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004451-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0849584-78.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00049427 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS VITORINO MEDEIROS E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004954-50.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004954-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0952666-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00054916 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0004994-32.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004994-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800736-92.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00055340 AGTE: PAULO ROBERTO SOUZA SILVA ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0005732-20.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005732-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806621-41.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00063631 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA AGDO: IRINEIA MOURAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0006740-32.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006740-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO: 0840428-50.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00074155 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ISABELLE DE MATTOS RUBENS BARBOZA ADVOGADO: LUCIANA MATTOS FERNANDES DA CRUZ RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0007080-73.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007080-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801917-93.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00077567 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LUIS BRUNO DA COSTA CORREIA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0007691-26.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007691-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0860541-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084104 AGTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR AGDO: THIAGO HENRIQUE CORREA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0008288-92.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008288-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823767-05.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00089127 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA MARTINS CONTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010169-07.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010169-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824324-80.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00101731 AGTE: GLAUTIER VIANA DA SILVA ADVOGADO: VERÔNICA LESSA DE LIMA VIANA DA SILVA AGDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA AGDO: VIA VAREJO S/A RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0013272-22.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013272-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0217530-69.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00137500 AGTE: BASTOS TIGRE COELHO DA ROCHA E LOPES ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: THALITA ALMEIDA AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0014301-10.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014301-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000506-98.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00148655 AGTE: JANAINA MARIA RAMOS MARQUES ADVOGADO: LETÍCIA PENICHE GUIMUZZI AGDO: MAGALHÃES OLIVEIRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS S.A ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0015932-86.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015932-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0132467-23.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00165460 AGTE: MESSER GASES LTDA ADVOGADO: JAMIL ABID JUNIOR AGDO: FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0017511-69.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017511-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0101524-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00179824 AGTE: JOSE FERNANDO ANGRISANI ADVOGADO: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA ADVOGADO: RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0019090-52.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019090-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800678-33.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00198793 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: WILLIAM DE MELLO OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0022467-31.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022467-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0821598-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00238804 AGTE: JOSE NOBRE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0106023-62.2023.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106023-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0464803-94.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01025178 AGTE: SANDOVAL ANTÃO CELESTINO ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO AGDO: PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMÍLIA ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0016425-41.2021.8.19.0203

063. APELAÇÃO 0016425-41.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016425-41.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00918640 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA IARA DE SOUSA FRATA ADVOGADO: DIOGO PISTONO VITALINO ADVOGADO: INGRID QUEIROZ DIAS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000447-79.2021.8.19.0023

064. APELAÇÃO 0000447-79.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000447-79.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00932481 APELANTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELANTE: DAVI SOUZA DE MARINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: YURKA ALVES FERREIRA ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0000474-13.2020.8.19.0083

065. APELAÇÃO 0000474-13.2020.8.19.0083 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000474-13.2020.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2023.00821579 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000995-06.2011.8.19.0072

066. APELAÇÃO 0000995-06.2011.8.19.0072 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000995-06.2011.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2023.00330404 APTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APDO: RONI CURITIBA CHAGAS ADVOGADO: MAYRA ISLANE SANTANA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0002624-84.2019.8.19.0023

067. APELAÇÃO 0002624-84.2019.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002624-84.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00407704 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: KATIA REGINA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: FABIANE DE LIMA ADVOGADO: TATIANA QUINTANILHA DE MORAES LIMA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0003260-12.2021.8.19.0207

068. APELAÇÃO 0003260-12.2021.8.19.0207 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003260-12.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00222803 APELANTE: LEONARDO AMORIM DE FREITAS ADVOGADO: EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA APELADO: ROGERIO LOPES FERREIRA ADVOGADO: MARIANA GUIMARÃES COELHO APELADO: ORGANIZAÇÃO HL LTDA ADVOGADO: MARIANA GUIMARÃES COELHO APELADO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S A ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0004645-28.2017.8.19.0209

069. APELAÇÃO 0004645-28.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004645-28.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00553481 APELANTE: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: LUCAS GUIDA BABINSKI APELADO: EDMAR ESTEVES NETO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0005338-75.2018.8.19.0209

070. APELAÇÃO 0005338-75.2018.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005338-75.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00816611 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERAFIM YASSIM ADVOGADO: RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA MESQUITA ROCHA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005705-27.2015.8.19.0073

071. APELAÇÃO 0005705-27.2015.8.19.0073 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0005705-27.2015.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00726232 APELANTE: NEDIR GOMES FIDELIS APELANTE: ADINALTO FIDELIS BUCKER ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA APELADO: THIAGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCILENE JACINTO DA SILVA ADVOGADO: LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA APELADO: WANDERSON GOMES FIDELIS APELADO: ADVANIA GOMES FIDELIS ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0005959-50.2019.8.19.0011

072. APELAÇÃO 0005959-50.2019.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005959-50.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00839218 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005985-90.2017.8.19.0052

073. APELAÇÃO 0005985-90.2017.8.19.0052 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005985-90.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00712932 APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES APELADO: DIEGO DE AZEVEDO MARTINS COMERCIO D RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0006073-37.2021.8.19.0037

074. APELAÇÃO 0006073-37.2021.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006073-37.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00665659 APELANTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA HELENA PIRES ARAUJO ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0006399-59.2016.8.19.0073

075. APELAÇÃO 0006399-59.2016.8.19.0073 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0006399-59.2016.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00702606 APELANTE: NEDIR GOMES FIDELIS APELANTE: ADINALTO FIDELIS BUCKER ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA APELADO: TIAGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA ADVOGADO: LUCILENE JACINTO DA SILVA APELADO: WANDERSON GOMES FIDELIS APELADO: ADVANIA GOMES FIDELIS ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0006873-96.2020.8.19.0038

076. APELAÇÃO 0006873-96.2020.8.19.0038 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006873-96.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00858564 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARNALDO VALERIANO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA ADVOGADO: ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0006968-57.2013.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

077. APELAÇÃO 0006968-57.2013.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006968-57.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00791157 APELANTE: REDE DO'R SAO LUIZ S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IRACI PEREIRA DA SILVA DE MORAES REP/P/S/CURADORA ALESSANDRA SILVA DE MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006989-47.2020.8.19.0024

078. APELAÇÃO 0006989-47.2020.8.19.0024 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006989-47.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00959971 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DE SOUZA LOBO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA CORREIA MONTEIRO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0007097-61.2021.8.19.0050

079. APELAÇÃO 0007097-61.2021.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0007097-61.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00459384 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: NORMA PEREIRA PIMENTEL ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0007115-68.2021.8.19.0087

080. APELAÇÃO 0007115-68.2021.8.19.0087 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007115-68.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00611425 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIELE GOMES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009007-40.2021.8.19.0207

081. APELAÇÃO 0009007-40.2021.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009007-40.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00271102 APELANTE: LORENA MONTEIRO VASCONCELLOS APELANTE: LEONARDO JESUS DE ANDRADE ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: MORENO'S DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: CARLA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0009224-21.2021.8.19.0066

082. APELAÇÃO 0009224-21.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009224-21.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00714382 APELANTE: JOSÉ DELGADO TRONI ADVOGADO: PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S A APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0009875-48.2018.8.19.0037

083. APELAÇÃO 0009875-48.2018.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009875-48.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00929169 APELANTE: CLEIDSON BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PÂMELA SANDER SCHUMACK ADVOGADO: ELISABETH MARTINS KLEIN BELFORT ADVOGADO: ANA PAULA OLIVEIRA BARUCKE APELADO: ELIAS ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010921-81.2008.8.19.0212

084. APELAÇÃO 0010921-81.2008.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010921-81.2008.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00370371 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: MANUEL ARANHA ALVES ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0011474-96.2015.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

085. APELAÇÃO 0011474-96.2015.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011474-96.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00960198 APELANTE: MARTHA RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL ADVOGADO: CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES APELANTE: CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA APELADO: OS MESMOS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S.A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0015080-45.2018.8.19.0203

086. APELAÇÃO 0015080-45.2018.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015080-45.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00658878 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANE OURIQUE RANGEL RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016802-08.2018.8.19.0206

087. APELAÇÃO 0016802-08.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016802-08.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00979517 APELANTE: SIDNEI ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017514-34.2021.8.19.0063

088. APELAÇÃO 0017514-34.2021.8.19.0063 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0017514-34.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00992023 APELANTE: ROSEANE PUGLESE APELANTE: MIGUEL PUGLESE HAGGE APELANTE: ROSEANE PUGLESE APELANTE: PAULO RICARDO SERRAO HAGGE APELANTE: ENI FABELO BARROS HAGGE ADVOGADO: CLAUDIO COSTA VASCONCELOS ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS COSTA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019028-69.2021.8.19.0209

089. APELAÇÃO 0019028-69.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019028-69.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00898377 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: CARLOS ALBERTO DOS ANJOS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA ADVOGADO: ALINE BARBOSA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: KATIA BARBOSA DA SILVA APELADO: GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0019222-45.2021.8.19.0023

090. APELAÇÃO 0019222-45.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019222-45.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00730214 APELANTE: GLAUDIO ASSIS PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO APELADO: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0021062-38.2021.8.19.0008

091. APELAÇÃO 0021062-38.2021.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021062-38.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00764005 APELANTE: RITA DE CÁSSIA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0021478-53.2019.8.19.0209

092. APELAÇÃO 0021478-53.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021478-53.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00863457 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: FELIPE BOTTREL SOUZA ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0021763-22.2018.8.19.0002

093. APELAÇÃO 0021763-22.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0021763-22.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00479156 APELANTE: LATICÍNIOS BELACAP EIRELI APELANTE: HELENA DE CUNHA DAMASCENTO ADVOGADO: JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR APELADO: JOÃO ALFREDO ADVOGADO: JOCIMAR CUSTODIO GOMES ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0026573-13.2018.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0026573-13.2018.8.19.0011 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026573-13.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00964730 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA APELADO: MARIA EDUARDA FERREIRA SILVA REP/P/S/MAE DAYANA FERREIRA MACÊDO ADVOGADO: FRANCISCO JURACY LIMA FILHO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0032397-38.2022.8.19.0002

095. APELAÇÃO 0032397-38.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0032397-38.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00559528 APELANTE: CARLOS ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ MATOS PIRES TENÓRIO DE OLIVEIRA APELADO: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APELADO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE JUSTIÇA (REVEL - FLS.179) RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0034291-61.2018.8.19.0205

096. APELAÇÃO 0034291-61.2018.8.19.0205 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034291-61.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00893124 APELANTE: ELAINE FERREIRA MATOS APELANTE: FABIANE FERREIRA MATOS APELANTE: JAQUELINE FERREIRA MATOS APELANTE: ROSANE FERREIRA MATOS ADVOGADO: ERIKA ALVES DA SILVA RAMOS INTERESSADO: CRISTIANE FERREIRA DE MATOS FRANCO ADVOGADO: ALICE DE BRITTO MOURA MORAIS YUCULANO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0044029-76.2019.8.19.0031

097. APELAÇÃO 0044029-76.2019.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0044029-76.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00782664 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CARMEN LUCIA DA ROCHA BARBOSA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0049416-62.2019.8.19.0002

098. APELAÇÃO 0049416-62.2019.8.19.0002 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0049416-62.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00791930 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAYANNE RAMOS REIS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO GUILHERME LIMA PACHECO CASCON MARTINS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058109-06.2017.8.19.0002

099. APELAÇÃO 0058109-06.2017.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0058109-06.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00883549 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0080732-24.2015.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0080732-24.2015.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0080732-24.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00906815 APELANTE: AMERICAN AIRLINES S/A ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP APELADO: LUCIANO PIRES PIMENTEL APELADO: ELAINE FRAGOSO PIRES PIMENTEL APELADO: GUSTAVO FRAGOSO PIRES PIMENTEL APELADO: MARIA CLARA FRAGOSO PIRES PIMENTEL APELADO: REJANE MACHADO DE MOURA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105243-56.2022.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0105243-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0105243-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00729610 APELANTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: GILBERTO ALVES COSTA ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0106525-66.2021.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0106525-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0106525-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00871605 APELANTE: CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARIA LÚCIA PEREIRA HORTA ADVOGADO: MARIA ROSANGELA AMORIM BARBOSA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0114819-73.2022.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0114819-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0114819-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00878391 APELANTE: ESPÓLIO DE ALFREDO FONSECA DE QUEIROZ REP/P/S/INV MARIA HELENA PINTO MONTEIRO APELANTE: ESPÓLIO DE EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA REP/P/S/INV MARIA HELENA PINTO MONTEIRO ADVOGADO: CAROLINA MONTEIRO LISBOA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: ERVALDO MENÁRIO ADVOGADO: CÍNTIA BARCELOS DOS REIS SANTANA ADVOGADO: MICHELE CRISTINA GUSMAN RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0132780-95.2020.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0132780-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0132780-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00607285 APELANTE: LEANDRO LAURENTINO MERCEDES ADVOGADO: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA APELADO: AXA SEGUROS S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0139170-47.2021.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0139170-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0139170-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00482650 APELANTE: MARCUS VINICIUS DE MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: WELINGTON OLIVEIRA PONTES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0192534-70.2017.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0192534-70.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0192534-70.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00106739 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELANTE: VALTER DIAS GUIMARÃES ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0222116-13.2020.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0222116-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0222116-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00683346 APELANTE: ESPÓLIO DE CLAUDIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0256723-18.2021.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0256723-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0256723-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00125860 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA ADVOGADO: LETÍCIA CAMPOS MARQUES ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE APELADO: RICARDO ANDRADE HALEGUA APELADO: YURI SERPA HALEGUA ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0272732-89.2020.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0272732-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0272732-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00826845 APELANTE: MARIA JOSÉ SOBRINHO ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0800634-36.2022.8.19.0050

110. APELAÇÃO 0800634-36.2022.8.19.0050 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800634-36.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00892498 APELANTE: JOAO BATISTA DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO: ALINE ROCHA DE AVILA APELADO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0800911-44.2023.8.19.0203

111. APELAÇÃO 0800911-44.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800911-44.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00473938 APELANTE: JOAO VICTOR SILVA RUFINO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0802584-12.2022.8.19.0202

112. APELAÇÃO 0802584-12.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802584-12.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00999107 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELANTE: LUZIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: ANDRÉ PEREIRA SANTIAGO APELADO: MARIA ISABEL BLANCO ALVES ADVOGADO: ELAINE RAMOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0802823-64.2023.8.19.0207

113. APELAÇÃO 0802823-64.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0802823-64.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00909116 APELANTE: CARLOS ANSELMO RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: PIAUI 122 CAMBIO AUTOMATICO LTDA ADVOGADO: BEATRIZ SACRAMENTO RESENDE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0803587-84.2022.8.19.0207

114. APELAÇÃO 0803587-84.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803587-84.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00911291 APELANTE: VANIA CECILIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: WIRLA DA SILVA COSTA BASTOS APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0806505-39.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0806505-39.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806505-39.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00970179 APELANTE: NELSON LAURENTINO ROCHA ADVOGADO: LENDERSON SOARES DOS SANTOS APELADO: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO: PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0809405-92.2023.8.19.0203

116. APELAÇÃO 0809405-92.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809405-92.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00993645 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA DORNELLES ADVOGADO: FELIPE TAVARES LABUTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARGARETE DE JESUS PEREIRA MEDEIROS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0813283-44.2022.8.19.0208

117. APELAÇÃO 0813283-44.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813283-44.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00976876 APELANTE: BRIOLANGE PEREIRA DE AGUIAR FILHO ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0814467-71.2022.8.19.0002

118. APELAÇÃO 0814467-71.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814467-71.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00927671 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0822303-59.2022.8.19.0208

119. APELAÇÃO 0822303-59.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822303-59.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00783494 APTE: UIGUISON EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: LARISSA SANTOS ROCHA DE ARAUJO PADILHA APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0849920-33.2022.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0849920-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0849920-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00529599 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: GABRIEL SABLICH ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS SANTOS SOUSA PIMENTEL RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0858766-39.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0858766-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0858766-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00966221 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JORGE GONCALVES ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0882383-91.2023.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0882383-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0882383-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00942424 APELANTE: CATIA CRISTINA RAMOS PINHEIRO ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA ARAUJO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0909333-40.2023.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0909333-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0909333-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00947739 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT APELADO: ESPÓLIO DE SONIA MARIA DORING DE BUSTAMANTE REP/P/S/INV HELIO DORING DE BUSTAMANTE RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0001472-34.2022.8.19.0075

124. APELAÇÃO 0001472-34.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001472-34.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00020511 APTE: JOSÉ ADILSON VITAL ADVOGADO: MARCIO EVERS DA SILVA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0002058-85.2021.8.19.0211

125. APELAÇÃO 0002058-85.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002058-85.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00168353 APTE: MARIA JÓSE DE VASCONCELOS CRUZ ADVOGADO: ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0002877-17.2021.8.19.0051

126. APELAÇÃO 0002877-17.2021.8.19.0051 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002877-17.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00158042 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CHRISTIANE APARECIDA SEIXAS GARCIA ADVOGADO: EMANUEL CORDEIRO DA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0003167-57.2021.8.19.0075

127. APELAÇÃO 0003167-57.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003167-57.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00013352 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ALBERTO MAGNO SOARES COIMBRA ADVOGADO: JHONATAN SILVA SANTOS ADVOGADO: JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0003528-03.2020.8.19.0207

128. APELAÇÃO 0003528-03.2020.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003528-03.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00046469 APTE: CARMELIA CABELEIROS LTDA APTE: WANDERLEY NOGUEIRA THOMAZ APTE: CAROLINA XAVIER VIEIRA ADVOGADO: CLÁUDIO DE MENDONÇA SILVA APDO: THREE BROTHERS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTD ADVOGADO: DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0004724-90.2017.8.19.0052

129. APELAÇÃO 0004724-90.2017.8.19.0052 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004724-90.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00085466 APTE: INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG ADVOGADO: VIRGÍNIA COTRIM NERY LERNER APDO: RD ECOGRAPH ULTRA SONOGRAFISTAS ASSOCIADOS ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0004910-97.2021.8.19.0206

130. APELAÇÃO 0004910-97.2021.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004910-97.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00052283 APTE: ELISÂNGELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0006118-13.2021.8.19.0208

131. APELAÇÃO 0006118-13.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006118-13.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00224149 APTE: PATRÍCIA MARTINS FERNANDES ADVOGADO: IVO DE SOUSA FRANCO VIEIRA APDO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0007010-74.2021.8.19.0028

132. APELAÇÃO 0007010-74.2021.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007010-74.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00223211 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007630-03.2014.8.19.0038

133. APELAÇÃO 0007630-03.2014.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007630-03.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00054287 APELANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI APELADO: JANE SAGUIAS BARROS ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0008363-48.2017.8.19.0204

134. APELAÇÃO 0008363-48.2017.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008363-48.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00020420 APELANTE: HELIO MOURA RIBEIRO ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA SERRA ADVOGADO: JONATHÃ SAIS SERRA APELADO: BANCO HONDA S A RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0008592-06.2020.8.19.0203

135. APELAÇÃO 0008592-06.2020.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008592-06.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00252580 APELANTE: AGHATTA VILACHA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0009865-71.2021.8.19.0207

136. APELAÇÃO 0009865-71.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009865-71.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00047553 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: MARIA FELICIDADE DA SILVA COSTA ADVOGADO: GRACIETE DA SILVA SOUSA ADVOGADO: VANA LUCIA CAMARAO BATISTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0012243-07.2015.8.19.0208

137. APELAÇÃO 0012243-07.2015.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012243-07.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00235875 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAGUAÇU ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI APELADO: DILMA ROCHA PAULO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012878-84.2020.8.19.0087

138. APELAÇÃO 0012878-84.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012878-84.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00084311 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: WALESCA GUEDES BRUM DA SILVA ADVOGADO: EDGAR DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0014537-65.2019.8.19.0087

139. APELAÇÃO 0014537-65.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014537-65.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00076282 APELANTE: ELMA JESUS DA CONCEICAO ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0015566-20.2008.8.19.0061

140. APELAÇÃO 0015566-20.2008.8.19.0061 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015566-20.2008.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00004370 APELANTE: ARLINDA CARDOSO MACEDO DA SILVA APELANTE: HENRIQUE MACEDO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPÊ ADVOGADO: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS ADVOGADO: WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017021-15.2018.8.19.0014

141. APELAÇÃO 0017021-15.2018.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017021-15.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00232587 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCIA HELENA MENEZES GOMES BERNARDO ADVOGADO: JACQUELINE DE SOUZA BARROS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0018178-93.2018.8.19.0023

142. APELAÇÃO 0018178-93.2018.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018178-93.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00243478 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OLINDA DOS SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: MÔNICA SUZANE MARTINS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0019228-59.2018.8.19.0087

143. APELAÇÃO 0019228-59.2018.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019228-59.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00114434 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FABIO DA SILVA BANDEIRA ADVOGADO: ROBERTO CORTES NASCIMENTO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0019756-46.2018.8.19.0038

144. APELAÇÃO 0019756-46.2018.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019756-46.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00251683 APELANTE: FULL PNEUS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA APELADO: REACHLOCAL BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM MARKETING LTDA ADVOGADO: FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0020847-59.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0020847-59.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020847-59.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00153753 APELANTE: PEDRO FONTES PEREIRA APELANTE: MARA DINIZ MARQUES DE FONTES ADVOGADO: ALBERTO ESTEVES FERREIRA APELADO: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0025361-76.2017.8.19.0209

146. APELAÇÃO 0025361-76.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025361-76.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00253461 APTE: ROSILDA LOPES VIRGINIO ADVOGADO: DANIELA PASSABOM CAMOLEZ APDO: VELUPLAST SOM E ACESSÓRIOS ADVOGADO: MAURICIO PERES MARTINS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0030770-88.2021.8.19.0210

147. APELAÇÃO 0030770-88.2021.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030770-88.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00214589 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: RIQUELME ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE YASMIN CRISTINA GOMES ALVES ADVOGADO: EDUARDO AQUINO DA COSTA MACHADO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042081-89.2019.8.19.0002

148. APELAÇÃO 0042081-89.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0042081-89.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00197146 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: NATALIA BOLFARINI TOGNOLI ADVOGADO: JAIR COSME PEREIRA COELHO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0044883-48.2015.8.19.0213

149. APELAÇÃO 0044883-48.2015.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0044883-48.2015.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00065116 APTE: MATHEUS COSTA XAVIER ADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR APDO: VIAÇÃO VILA RICA LTDA ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO INTERESSADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0050291-04.2021.8.19.0021

150. APELAÇÃO 0050291-04.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0050291-04.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00001167 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS APELADO: IGOR OLIVEIRA FERREIRA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: GUSTAVO DE PAULA RICCI RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0052634-70.2021.8.19.0021

151. APELAÇÃO 0052634-70.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0052634-70.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00235151 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: PAULO CEZAR TEIXEIRA XAVIER ADVOGADO: MARIO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA APELADO: APS CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0094728-98.2018.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0094728-98.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0094728-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00149145 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELANTE: VÂNIA DO PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCILIA GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0096541-92.2020.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0096541-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0096541-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00148613 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ERIVALDO GOMES DE SOUSA ADVOGADO: RAFAELA FURTADO DOS REIS SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA DOMINGOS DOS SANTOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0117431-81.2022.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0117431-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0117431-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00170398 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA ADVOGADO: ALCIANE SARA BORDIN APELANTE: FRANCISCO LAURISTON M VERAS ADVOGADO: ANA CAROLINA FERRARI PERES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0171804-62.2022.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0171804-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0171804-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100106 APELANTE: WANIA GONZALEZ DE OLIVEIRA DE LAMARE ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA ADVOGADO: LORRAYNE DA SILVA OLIVEIRA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0244844-53.2017.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0244844-53.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0244844-53.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00132761 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A INCORPORADORA DA ALLIANZ SEGURADORA (NOVA DENOMINAÇÃO DA SUL AMERICA SEGURO DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS SA) ADVOGADO: DEBORA DE SOUSA ADVOGADO: HELEN CALDEIRA GONÇALVES APELADO: LUCAS EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0251032-28.2018.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0251032-28.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0251032-28.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00258389 APELANTE: VAGNER GOMES ALVARENGA ADVOGADO: SERGIO MAURICIO LEITE DE CASTRO APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0264361-73.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0264361-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0264361-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00043164 APELANTE: CONSORSENA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TELEFONIA LTDA ADVOGADO: RENATO SALOMÃO ROMANO ADVOGADO: GIOVANA IZIDORO GUEDES SALOMÃO ROMANO APELANTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL ADVOGADO: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0423777-63.2008.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0423777-63.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0423777-63.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00114617 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: NICIA PAULA DE CARVALHO MAYER ADVOGADO: EDISON MENEZES GAMA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0800889-24.2023.8.19.0061

160. APELAÇÃO 0800889-24.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800889-24.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00178633 APELANTE: MICHAEL ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: JULIA CARNEIRO BIGATTI ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0801213-98.2022.8.19.0012

161. APELAÇÃO 0801213-98.2022.8.19.0012 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801213-98.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00211200 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SERGIO BASTOS DO AMARAL ADVOGADO: HEITOR CARLOS RIBEIRO SOARES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0801669-95.2022.8.19.0061

162. APELAÇÃO 0801669-95.2022.8.19.0061 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801669-95.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00080719 APELANTE: ROBSON UIRES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL ALVES LINHARES APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0802834-63.2023.8.19.0023

163. APELAÇÃO 0802834-63.2023.8.19.0023 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802834-63.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00166047 APELANTE: JAQUELINE DA COSTA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE TEIXEIRA DO NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: AMANDA GOMES DE OLIVEIRA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0804108-25.2023.8.19.0003

164. APELAÇÃO 0804108-25.2023.8.19.0003 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804108-25.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.01025276 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0805815-65.2022.8.19.0002

165. APELAÇÃO 0805815-65.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805815-65.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00185929 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: NILDA ADAME PINHEIRO APELADO: WDINEY PINHEIRO ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0807918-97.2023.8.19.0038

166. APELAÇÃO 0807918-97.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807918-97.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00180216 APELANTE: GERLINDA MESSIAS FERREIRA ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0810853-35.2022.8.19.0042

167. APELAÇÃO 0810853-35.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810853-35.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00188749 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: MARIA DE FATIMA MARCELO DA SILVA ADVOGADO: SARAH REIS DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0813800-89.2023.8.19.0054

168. APELAÇÃO 0813800-89.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813800-89.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00225484 APELANTE: NEIDIMAR SANCHES NUNES ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0815683-06.2023.8.19.0205

169. APELAÇÃO 0815683-06.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815683-06.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00148189 APELANTE: FABIANA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL CARDOSO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0817513-47.2022.8.19.0203

170. APELAÇÃO 0817513-47.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817513-47.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00155797 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: MARIA EDUARDA GARCIA SANTINONI REP/P/S/MÃE ADRIANA FERREIRA GARCIA SANTINONI ADVOGADO: RENATA NASCIMENTO BERTAGNOLI RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0818502-53.2022.8.19.0203

171. APELAÇÃO 0818502-53.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818502-53.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00027053 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: EDVAL SANTANA DE LIMA ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0820267-59.2022.8.19.0203

172. APELAÇÃO 0820267-59.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820267-59.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00130057 APTE: HOSPITAL ESPERANCA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ELIZAMA MARIA FERNANDES ADVOGADO: BRUNO PATRICK BATISTA CARVALHAES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0826020-88.2022.8.19.0205

173. APELAÇÃO 0826020-88.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826020-88.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00058789 APELANTE: JOSE LUIZ BARROZO ADVOGADO: LAIS MARIANA BATISTA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0842455-56.2022.8.19.0038

174. APELAÇÃO 0842455-56.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842455-56.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00059010 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APELANTE: SIDNEI HENRIQUES DE SOUSA ADVOGADO: TATIANA MARCELINO CHAGAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0842671-94.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0842671-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO ILEGAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0842671-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00055074 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VERA LUCIA DA ROCHA SAYAO ADVOGADO: ALESSANDRA SANTANA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FLÁVIO EDUARDO CHAGAS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0848630-46.2023.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0848630-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0848630-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00259978 APELANTE: CASSIANO DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

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